Informativo

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, encontra-se hoje (14/04/2009), às 11 horas, com o presidente da Câmara, Michel Temer. Eles vão discutir a tramitação do Projeto de Lei 3962/08, do Executivo, que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O projeto está na Comissão de Seguridade e Família, e seu relator é o deputado Chico D"Ângelo (PT-RJ).

 

Conforme o projeto, a Previc será uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira, e vinculada ao Ministério da Previdência. Uma das novidades introduzidas no projeto do Executivo, com relação à Previc que funcionou em 2005, é a inclusão de uma Câmara de Recursos da Previdência Complementar (uma instância de julgamento a ser instalada na superintendência).

 

A previdência complementar exercida por patrocinadores e participantes possui hoje 372 entidades fechadas, que acumulam um patrimônio superior a R$ 442 bilhões, correspondendo a 17% do PIB brasileiro. Esse sistema conta com a participação de 2,5 milhões de participantes, entre trabalhadores ativos e assistidos, totalizando cerca de 6,7 milhões de pessoas, aqui incluídos os demais beneficiários. Já a modalidade de Previdência Associativa, também fiscalizada e regulada pela atual SPC, tem 18 entidades e 46 planos, reunindo 250 associações de classe, sindicados e cooperativas, com 100 mil participantes e uma reserva acumulada de R$ 246 milhões.

 

O ministro estará acompanhado do secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena.