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Áreas de Atuação
Zigoni
Tributrio - Tributos Municipais e Execuo Fiscal
Tradio na defesa em execues e na propositura de aes para questionar a cobrana de tributos federais, estaduais e municipais.
Dvidas frequentes
Se eu for citado numa execuo fiscal como proceder?
Verifica-se primeiro se o tributo é devido ou no. Deve se analisar se voc é o dono do imvel que querem cobrar IPTU, ou se é scio da Empresa executada para responder pelo seu débito. Também deve-se analisar se o prazo para a cobrana prescreveu e se o tributo exigido é constitucional.
Como me defendo se for citado em execuo fiscal?
Pode se defender por meio de exceo de pré-executividade ou embargos execuo. A escolha de uma outra linha de defesa depender do exame da situao processual pelo Advogado.
Como me defender se receber um Auto de Infrao da Unio, do Estado ou do Municpio?
Deve verificar o tributo indicado no documento (exemplo: imposto de renda, ICMS ou IPTU), separar os documentos que possui sobre o tributo e procurar o advogado para que examine o Auto de Infrao e os documentos, verificando a possibilidade de defesa ou recomendando o pagamento. Observar sempre o prazo para defesa, contado da data do recebimento.